Envio de recursos pelo correio após incêndio prédio DETRAN/RS
No dia 15 de julho de 2021 ocorreu um incêndio que destruiu o prédio da Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul. Este prédio era o endereço indicado pelo DETRAN/RS para o envio de correspondências.
Esta situação gerou uma dúvida e insegurança a população, visto que o endereço para o qual as correspondências devem ser enviadas segundo as notificações enviadas, não existe mais. O DETRAN/RS não emitiu nenhum comunicado informando outro endereço para envio de correspondências.
Neste cenário, ainda que seja um endereço que não mais existe, quem recebeu notificações determinando o envio da correspondência para lá, deve agir conforme instruções. Eventual não entrega do recurso face a impossibilidade do correio entregá-lo no endereço indicado é de responsabilidade exclusiva do DETRAN/RS, visto que este falhou em divulgar qual seria seu novo endereço para envio da correspondência.
Além do envio da correspondência para o endereço constante na notificação, algumas opções de defesa e recurso podem ser realizadas online; da mesma forma, o Tudo Fácil voltou a ter atendimento ao público, o que igualmente possibilita alternativa aos motoristas.
Em caso de envio da correspondência pelo correio, o que se sugere é o envio por cara registrada, de forma a ter o comprovante de protocolo; bem como a cópia da notificação recebida onde conste as instruções informando o endereço.