Ações Petrobras

A operação Lava Jato deflagrou diversos atos ilícitos praticados pelos gestores da Petrobrás, especialmente o superfaturamento de obras que elevaram artificialmente as cotações da empresa e a falta de transparência sobre a viabilidade dos empreendimentos.

A perda do valor das ações em decorrência dos atos ilícitos praticados pelos administradores da empresa, implica em perda patrimonial dos investidores e gera o dever de indenizar, já que presentes o elementos da responsabilidade: o dano; a conduta ilícita; o nexo causal entre o cano e o ato ilícito; e o dolo ou a culpa.

Com isso, os investidores que tiveram prejuízos em decorrência das fraudes na gestão da estatal podem buscar judicialmente a reparação do dano.

As ações são individuais, de competência da justiça federal e o tempo de duração é indeterminado porém,  acredita-se que com base na legislação, nas investigações da Operação Lava Jato (que comprovam os atos ilícitos na gestão da estatal) e com base em pareceres do Tribunal de Contas da União, as chances de obter-se  provimento judicial favorável aos investidores são muito boas.

Caso tenha interesse em mais esclarecimentos sobre o assunto entre em contato com um de nosso advogados pelo e-mail eafg@eafg.adv.br ou pelo telefone 51 3330.0294.