202208.03
0

Alerta de Tentativa de Golpe

O EAFG-Advogados informa seus clientes que golpistas estão utilizando o nome do Escritório e de seus advogados para fins ilícitos. O contato é estabelecido via aplicativo WhatsApp e solicita fornecimento de dados bancários da vítima, com posterior indicação da necessidade de depósito em dinheiro para o pagamento de “encargos” do processo como requisito para liberação…

202205.21
0

STF Decide pela Constitucionalidade das Multas de Lei Seca

STF DECIDE PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS MULTAS DE LEI SECA. FIM DOS PROCESSO JUDICIAIS? A RESPOSTA CERTAMENTE É NÃO O Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade que alegou ser constitucional a autuação de trânsito com base em recusa a teste de etilômetro. Esta decisão tem efeito vinculante, devendo ser seguida pelos demais tribunais….